Doença de Crohn – fornecimento de remédio não padronizado – dever constitucional de garantir direito à vida

O poder público tem obrigação de fornecer medicamento registrado na Anvisa e incorporado ao SUS, mas não padronizado especificamente para tratamento de doença grave com risco de morte para paciente, desde que preenchidos os requisitos do STJ – REsp 1.657.156/RJ – Tema 106).